 
Como
funciona a pontuação?
Desde 21 de maio de 1998, além do
pagamento das multas, os motoristas infratores
começaram a ser punidos com o acúmulo
de pontos na carteira de habilitação,
de acordo com as infrações
divididas em quatro categorias: gravíssimas
(7 pontos); graves (5 pontos); médias
(4 pontos) e leves (3 pontos). O infrator
que acumular mais de 20 pontos no período
de um ano (contado a partir da data da primeira
infração) perde o direito
de dirigir no
prazo mínimo de um mês e no
máximo de um ano.
Caso
a primeira multa cometida no ano tenha acontecido
no dia 3 de março deste ano, por
exemplo, os 20 pontos começarão
a ser contados a partir desta data até
o mesmo dia do ano seguinte. Os pontos dessa
infração deixam de valer a
partir do dia 4 de março do ano que
vem.
A
perda da carteira também poderá
acontecer se o motorista cometer algumas
infrações gravíssimas
ou graves, mesmo sem ter os 20 pontos acumulados.
Uma vez perdido o direito de dirigir pelo
prazo estabelecido pela lei, o infrator
também terá que passar por
um curso de reciclagem para voltar a ter
a carteira
de habilitação de volta.
Posso
dirigir qualquer tipo de veículo?
Não.
Depende da categoria da sua habilitação.
São
5 (cinco) as categorias:
- Categoria
A - condutor de veículo
motorizado de duas ou três rodas,
com ou sem carro lateral;
- Categoria
B - condutor de veículo
motorizado, não abrangido pela
categoria A, cujo peso total não
exceda a 3.500 e cuja lotação
não exceda a 8 (oito) lugares,
excluído do motorista;
- Categoria
C - condutor de veículo
motorizado utilizado em transporte de
carga, cujo peso bruto total exceda
a 3.500 quilos;
- Categoria
D - condutor de veículo
motorizado utilizado no transporte de
passageiros, cuja lotação
exceda 8 (oito) lugares, excluído
do motorista;
- Categoria
E - condutor de veículo
motorizado em que a unidade tratora
se enquadre na categoria B, C ou D e
cuja unidade acoplada (reboque, semi-reboque)
ou articulada tenha 6.000 kg ou mais
de peso bruto total, ou cuja lotação
exceda a 8 (oito) lugares, ou, ainda,
seja enquadrado na categoria traile
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